Nacionalidade não é para joguinhos de poder

Portugal comete um erro grave se tentar rever, de forma apressada e sem diálogo institucional, a lei da nacionalidade. Numa matéria dessa a sensibilidade, o governo não pode ignorar  o Tribunal Constitucional, os partidos, as comunidades migrantes e o setor empresarial. 

Querer correr atrás de uma pauta quente, pressionado pela retórica do Chega, e quase entrega um tema nobre ao populismo mais rasteiro.

Recua quando Jorge Miranda falou — e falou alto. Com a autoridade de quem conhece a Constituição como poucos, lembrou que leis estruturais não se mudam ao sabor de táticas partidárias nem em clima de emergência fabricada.

A intervenção de Jorge Miranda foi mais do que um alerta: foi uma chamada à razão. Relembrou que não é admissível alterar regras de nacionalidade sem amplo debate público, sem escutar os atores sociais e institucionais, sem respeitar a densidade democrática do tema. A nacionalidade é o pacto de pertençao a uma comunidade histórica. Não se concede de forma leviana, nem se retira com cálculo político.

Aqui Portugal não aprende. No passado recente, o país cedeu à pressão da extrema-esquerda, que envolveu o tema num manto humanista — bonito por fora, vazio por dentro. Resultado: políticas frágeis, sem estrutura e sem continuidade. Agora, corre o risco de cair no extremo oposto, cedendo a uma narrativa de medo promovida pelo Chega, que transforma exceções em regra e agita a opinião pública com soluções simplistas.

O mal de ontem não se combate com o mal de hoje. Um erro de um lado não justifica um erro do outro. O país precisa de uma reforma séria, profunda e consensual na lei da nacionalidade e da residência. Que defina com clareza os caminhos da integração, da pertença e da responsabilidade cívica. Portugal só será competitivo no mundo se for justo em casa. E justiça, num Estado de Direito, não se faz nem com pressa nem com medo — faz-se com escuta, coragem e grandeza.


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